Termos e Condições de Uso

1. Quem somos

O Cardápio Fácil é um serviço de Fluente Soluções Digitais, inscrita no CNPJ 41.277.604/0001-67, com sede em Ribeirão Preto, SP — Brasil. Atendimento ao usuário pelo telefone/ WhatsApp (16) 98237-0009. Site: solucoes.flu.app.br.

2. O serviço

Oferecemos uma plataforma para o profissional de cozinha criar e publicar seu cardápio digital, receber pedidos por WhatsApp e organizar comprovantes de PIX. Não processamos pagamentos dos clientes finais: o pagamento do pedido é combinado diretamente entre o assinante e o seu cliente.

3. Teste grátis, assinatura e cobrança recorrente

• Todo novo cadastro tem 7 dias de teste grátis, sem cobrança e sem necessidade de cartão.
• Encerrado o teste, a assinatura custa R$ 69,99 por mês e é renovada automaticamente a cada 30 dias.
• A cobrança se repete todo mês, indefinidamente, até que você cancele. Não existe fidelidade nem multa: o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento.
• O valor promocional de R$ 69,99/mês é válido para os primeiros 100 assinantes e é mantido enquanto a assinatura permanecer ativa e sem interrupção.
• O pagamento é feito pelo link do plano mensal. Após a confirmação, o acesso é liberado por mais 30 dias e você recebe um e-mail de confirmação.

4. Cancelamento, atraso e reembolso

• Para cancelar, basta não efetuar o próximo pagamento ou avisar nosso atendimento pelo WhatsApp (16) 98237-0009.
• Sem pagamento após o vencimento, o cardápio público sai do ar e o painel fica somente leitura. Seus dados são preservados por 90 dias para reativação.
• Você pode pedir reembolso integral em até 7 dias corridos do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Responsabilidades do assinante

O assinante é o único responsável pelo conteúdo do cardápio, preços, fotos, informações sobre alérgenos, pela produção e entrega dos alimentos e pelas licenças sanitárias exigidas pela sua atividade. É proibido publicar conteúdo ilícito, enganoso ou de terceiros sem autorização.

6. Privacidade e dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018. Coletamos os dados de cadastro do assinante, os dados de contato informados voluntariamente para atendimento (nome, telefone e consentimento) e os dados que o cliente final informa ao fazer um pedido. Não vendemos dados. O contato da equipe de atendimento só ocorre mediante consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento pelo mesmo canal.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Suporte em dias úteis pelo WhatsApp (16) 98237-0009.

8. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP, salvo direito do consumidor de eleger o foro do seu domicílio.